POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ACEMT, Associação Cultural e Educacional Madre Teresa, por esta Política de Privacidade apresenta a maneira como são coletados, usados, mantidos e tratados as informações de seus usuários. Tudo conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

I - COLETA DE DADOS

A ACEMT coleta e trata dados pessoais de alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros, responsáveis pedagógicos, visitantes (familiares e terceiros), funcionários, doadores e voluntários para atendimento das finalidades expostas nesta política. A ACEMT se preocupa em utilizar apenas informações necessárias para a execução de suas atividades educacionais, culturais e associativas.

A coleta de dados pessoais e sensíveis dar-se-á de diversas formas, incluindo:

Visita ao nosso site;
Visita às nossas redes sociais (facebook, instagram, entre outras);
Matrícula do aluno junto à escola;
Preenchimento de cadastro de doadores e voluntários;
Preenchimento de demais formulários inerentes às atividades escolares;
Mediante a contratação de funcionários e/ou prestadores de serviços;

Alguns dos dados cadastrais coletados incluem:

Dados cadastrais: Nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, cor da pele, sexo, data de nascimento, número de identidade e CPF, endereço, telefone, profissão, e-mail, nomes de familiares e contatos para possíveis emergências.

Identificação visual: Imagem do aluno e/ou responsável legal/financeiro/pedagógico ou de visitantes.

Identificação digital: Endereço IP, telas acessadas, informações de dispositivos, contas de acesso e cookies.

Saúde: Informações sobre doenças pré existentes, exames, vacinas, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo, alergias, intolerâncias alimentares.

II – UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados possibilitam a viabilidade e aperfeiçoamento das atividades da ACEMT.

Ademais, os dados podem ser necessários para que a ACEMT possa cumprir determinações legais e regulatórias, sejam elas judiciais ou administrativas, resguardando seus direitos e de terceiros.

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis coletados será feito pela ACEMT com a autorização do usuário, respeitando-se a lei vigente.

Os usuários da ACEMT concordam em receber material publicitário e demais materiais informativos sobre as atividades da ACEMT, podendo cancelar o recebimento dos materiais a qualquer momento pelo canal de comunicação abaixo especificado.

A ACEMT somente compartilha os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das suas atividades principais, de maneira a cumprir com sua missão educacional, tais como transporte escolar, atendimentos emergenciais, serviços de fotografias, atividades extracurriculares, cumprimento de obrigações legais, de políticas públicas entre outras.

O usuário e/ou seu responsável legal autoriza expressamente neste ato a utilização e o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela ACEMT, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados.

III – SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios, assim como em ambiente virtual, o que poderá fazer com que os dados sejam transferidos e armazenados fora do Brasil, o que não impede a fiscalização e controle das informações por parte da ACEMT, que continuará zelando pela segurança das informações.

Os dados serão armazenados e controlados pelo prazo mínimo exigido por lei, prazo este necessários para cumprimento de todas as atividades relacionadas ao usuário, além de prazos para instrução de processos judiciais, administrativos e arbitrais. Os dados somente poderão ser apagados após cumpridas todas as obrigações legais.

A ACEMT, dentro de suas capacidades, emprega todos os cuidados necessários para a manutenção da integridade dos dados tratados, aplicando medidas de proteção administrativas e técnicas, incluindo antivírus em suas máquinas e exigindo de seus fornecedores o mesmo nível de segurança da informação.

A ACEMT não pode garantir que a segurança seja complemente inviolável, mas ela conta com equipes preparadas para detectarem e responderem prontamente em caso de ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos dados de seus usuários e/ou prestadores de serviços.

IV – ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

A ACEMT, através do e-mail institucional@acemt.org.br se coloca à disposição para consulta e/ou edição dos dados pelo usuário ou seu responsável.

O usuário ou seu responsável poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento, ocasião em que será devidamente alertado das consequências.

Os dados poderão ser apagados caso solicitado pelo usuário pelo nosso canal de comunicação institucional@acemt.org.br. Entretanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias, conforme já especificado acima. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso haja alterações relevantes na presente Política de Privacidade, o usuário receberá um aviso através dos meios de comunicação fornecidos.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida e/ou sugestão em relação a esta Política de Privacidade, poderá manter contato através de nossos meios de comunicação.

VI – GLOSSÁRIO DE TERMOS

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cookies: arquivos de textos trocados e armazenados no computador do usuário. Tratam-se de arquivos utilizados para reconhecimento e armazenamento de sua navegação.

IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo da internet.